Jilmar Tatto
Deputado(a) federal — São Paulo · PT
Em exercício: Deputado(a) federal — SP (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
31
31 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 24/10/2026 (11 como autor(a) principal e 20 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (102) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
11
Situação atual das 11 proposições de autoria principal: em tramitação: 11.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5615/2026
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, para dispor sobre a inclusão do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas dos genitores no assento de nascimento.
Autor(a) principal · apresentada em 20/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 242/2013
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5641/2016
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4133/2026
Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa e encaminhada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Rádio Aparecida, pela passagem dos seus 75 anos de história, a serem celebrados no dia 8 de setembro de 2026, reconhecendo a relevante contribuição da emissora para a comunicação brasileira, para a cultura, para a informação, para a evangelização e para a aproximação com milhões de ouvintes ao longo de décadas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 3/0
Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RDF 1/0
Redação Final ao MPV 1367/2026
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao MPV 1344/2026
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RRL 1/0
VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 23/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano e as medidas necessárias à sua implementação.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3266/2026
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- PL 2521/2026
Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a aplicação da medida de proteção de encaminhamento mediante Termo de Proteção.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 59/2026
“Flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo”.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 7/2026
Requer a realização de audiência pública para discutir a flexibilização do horário de operação do Aeroporto de Congonhas após as 23h, considerando os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e à saúde pública decorrentes da ampliação das operações noturnas em área densamente habitada da cidade de São Paulo.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMR 3/0
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8307/14, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 11/2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 1246/2026
Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 15/2026
Requer a inclusão de convidada em audiência pública para debater a Mobilização da Sociedade à implementação do ECA Digital
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2586/2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 34 anos de fundação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, a realizar-se no dia 25 de agosto de 2026, no Plenário Ulysses Guimarães.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REC 7/2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1853/2026
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 1808/2026
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1782/2026
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Coautor(a) · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 4/2026
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 23/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 23/10/2026