Câmara dos DeputadosApresentada em 11/05/2026
RIC 1246/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 03/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reimont (Autor(a) principal)
- Afonso Florence (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Jilmar Tatto (Coautor(a))
- Jorge Solla (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Marcon (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Nilto Tatto (Coautor(a))
- Paulo Teixeira (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/07/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026