Câmara dos DeputadosApresentada em 13/08/2026

EMR 3/0

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Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jilmar Tatto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 24/10/2026

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