Emidinho Madeira
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
13
13 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (2 como autor(a) principal e 11 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (63) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
2
Situação atual das 2 proposições de autoria principal: em tramitação: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3527/2026
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir, em caráter excepcional, o pagamento de servidores públicos com recursos de parcerias, desde que não haja conflito de horários.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2674/2026
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2572/2026
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Coautor(a) · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 58/2026
Requer a realização de encontro da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) durante o evento Megaleite 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 53/2026 CAPADR
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 1451/2026
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1288/2026
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1194/2026
Requer a inclusão de assinatura na Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 03/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 193/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 184/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 183/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 182/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 181/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 180/2026
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 5744/2025
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 11/12/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 5289/2025
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REC 25/2025
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Coautor(a) · apresentada em 26/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4932/2025
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
Coautor(a) · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4551/2025
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 38/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Coautor(a) · apresentada em 24/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 5367/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para atualizar as disposições relacionadas à isenção de pesagem veicular.
Autor(a) principal · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 4351/2025
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 21/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4224/2025
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Coautor(a) · apresentada em 13/10/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- EMC 20/0
Emenda à PEC 18/2025
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 17/0
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026