Câmara dos DeputadosApresentada em 26/11/2025
REC 25/2025
Ementa oficial
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Jordy (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- André Fernandes (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Éder Mauro (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Garcia (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Eduardo Bolsonaro (Coautor(a))
- Eli Borges (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Filipe Martins (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nikolas Ferreira (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Paulo Freire Costa (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/08/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) (SECAP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026