Câmara dos DeputadosApresentada em 13/10/2025
REQ 4224/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.706 de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isnaldo Bulhões Jr. (Autor(a) principal)
- Adail Filho (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Antônia Lúcia (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniela do Waguinho (Coautor(a))
- Duda Ramos (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Henderson Pinto (Coautor(a))
- Hildo Rocha (Coautor(a))
- João Leão (Coautor(a))
- Lincoln Portela (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Pompeo de Mattos (Coautor(a))
- Rafael Fera (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Rogéria Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Weliton Prado (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/10/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026