Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
REQ 4351/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Meira (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Adriano do Baldy (Coautor(a))
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Afonso Motta (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Allan Garcês (Coautor(a))
- Amaro Neto (Coautor(a))
- André Figueiredo (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Carlos Sampaio (Coautor(a))
- Célio Silveira (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Da Vitoria (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniel Trzeciak (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Diego Andrade (Coautor(a))
- Dilceu Sperafico (Coautor(a))
- Dimas Fabiano (Coautor(a))
- Domingos Neto (Coautor(a))
- Domingos Sávio (Coautor(a))
- Dr. Ismael Alexandrino (Coautor(a))
- Dr. Jaziel (Coautor(a))
- Dr. Luiz Ovando (Coautor(a))
- Dr. Victor Linhalis (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Duarte Jr. (Coautor(a))
- Eduardo Velloso (Coautor(a))
- Elcione Barbalho (Coautor(a))
- Emidinho Madeira (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Euclydes Pettersen (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Fausto Jr. (Coautor(a))
- Fausto Pinato (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Filipe Barros (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Geovania de Sá (Coautor(a))
- Geraldo Mendes (Coautor(a))
- Giacobo (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- Heitor Schuch (Coautor(a))
- Helio Lopes (Coautor(a))
- Ismael (Coautor(a))
- Jorge Goetten (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- José Nelto (Coautor(a))
- Juarez Costa (Coautor(a))
- Julio Lopes (Coautor(a))
- Júnior Ferrari (Coautor(a))
- Keniston Braga (Coautor(a))
- Lucas Redecker (Coautor(a))
- Luciano Bivar (Coautor(a))
- Luisa Canziani (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Luiz Carlos Hauly (Coautor(a))
- Luiz Carlos Motta (Coautor(a))
- Luiz Fernando Vampiro (Coautor(a))
- Luiz Nishimori (Coautor(a))
- Magda Mofatto (Coautor(a))
- Marangoni (Coautor(a))
- Marcio Alvino (Coautor(a))
- Maria Arraes (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Matheus Noronha (Coautor(a))
- Mauricio do Vôlei (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Osmar Terra (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Paulo Folletto (Coautor(a))
- Paulo Litro (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pinheirinho (Coautor(a))
- Professor Alcides (Coautor(a))
- Rafael Simoes (Coautor(a))
- Ribamar Silva (Coautor(a))
- Ricardo Guidi (Coautor(a))
- Roberto Monteiro Pai (Coautor(a))
- Rodrigo da Zaeli (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
- Toninho Wandscheer (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
- Zé Adriano (Coautor(a))
- Zé Silva (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/10/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026