Coronel Assis
Deputado(a) federal — MT · PL
Propostas
Proposições apresentadas
59
59 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 08/10/2026 (33 como autor(a) principal e 26 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (223) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
33
Situação atual das 33 proposições de autoria principal: em tramitação: 30; aprovadas: 1; arquivadas: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RPD 1/0
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 17/2026
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)
- REQ 344/2026
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares que participaram de ações da Operação Território Livre, realizadas nos dias 13 e 19 de agosto de 2026, no município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 343/2026
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor ao Senhor André Luiz da Silva Molina, Presidente da Cooperativa de Desenvolvimento Minerais de Poconé, pelos relevantes serviços prestados em prol da segurança pública no município de Poconé, Estado de Mato Grosso.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 334/2026
Requer a concessão de Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais das forças de segurança pública dos Estados do Ceará e de Mato Grosso que participaram da operação integrada que resultou na prisão de Rivael Cardoso Alves, investigado por ligação com organização criminosa, no município de Rondonópolis/MT.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 4862/2026
Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para assegurar a disponibilidade dos assentos reservados aos beneficiários do Passe Livre no sistema de transporte coletivo interestadual.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- RPD 6/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6120/2023
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 17/2026
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)
- RPD 20/0
Requerimento de Votação Nominal - PEC 32/2015
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 19/0
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PEC 32/2015
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 277/2026
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel.
Autor(a) principal · apresentada em 08/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- EMR 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6120/2023
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 25/2026 CCJC
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 25/2026
Requer aditamento ao Requerimento nº 23/2026 da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de minha autoria, para inclusão de convidados.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2728/2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 723, de 2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade e medidas de celeridade na tramitação dos processos relativos ao crime de feminicídio no âmbito do Tribunal do Júri”.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2651/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 23/2026 CCJC
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 219/2026 CSPCCO
Coautor(a) · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6120/2023
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 214/2026 CSPCCO
Coautor(a) · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REC 10/2026
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 23/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de redução da maioridade penal, no âmbito da PEC Nº 32, de 2015, que tramita nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 227/2026
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 08/10/2026