Câmara dos DeputadosApresentada em 19/05/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT), pela admissibilidade desta, com emendas supressivas saneadoras, e das Propostas de Emenda à Constituição n°s 8/2026 e 9/2026, apensadas.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 19/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Assis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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