Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2026
REQ 17/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Mato Grosso da Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Assis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Deliberação (PLP10821)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026