Câmara dos DeputadosApresentada em 08/06/2026
REQ 277/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza de Direito Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à mãe do menino Henry Borel.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Coronel Assis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2026Arquivada (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026