Cobalchini
Deputado(a) federal — SC · MDB
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
60
60 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 16/10/2026 (34 como autor(a) principal e 26 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (299) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
34
Situação atual das 34 proposições de autoria principal: em tramitação: 30; arquivadas: 4.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REC 22/2025
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 5135/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 2/0
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.331/2016.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 21/2025
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 4222/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Coautor(a) · apresentada em 10/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4220/2025
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná.
Coautor(a) · apresentada em 09/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4219/2025
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 50 anos da Sociedade Esportiva do Gama.
Coautor(a) · apresentada em 09/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- SBT 5/0
Autor(a) principal · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 5/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMC 21/0
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- SBT 4/0
Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMC 20/0
Emenda à PEC 18/2025
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 19/0
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMC 18/0
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 17/0
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- EMC 16/0
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Coautor(a) · apresentada em 02/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- REC 17/2025
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- REC 16/2025
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4060/2025
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- EMC 15/0
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Coautor(a) · apresentada em 01/10/2025 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026