Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
REQ 4060/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zucco (Autor(a) principal)
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Cobalchini (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Josivaldo Jp (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/10/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026