Câmara dos DeputadosApresentada em 01/10/2025
REC 16/2025
Ementa oficial
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cobalchini (Autor(a) principal)
- Adail Filho (Coautor(a))
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alceu Moreira (Coautor(a))
- Amom Mandel (Coautor(a))
- Ana Paula Leão (Coautor(a))
- Benes Leocádio (Coautor(a))
- Capitão Alberto Neto (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Celso Russomanno (Coautor(a))
- Cezinha de Madureira (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Defensor Stélio Dener (Coautor(a))
- Delegado Fabio Costa (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Diego Coronel (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Félix Mendonça Júnior (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Helder Salomão (Coautor(a))
- Icaro de Valmir (Coautor(a))
- João Maia (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Julio Cesar Ribeiro (Coautor(a))
- Lafayette de Andrada (Coautor(a))
- Lucas Redecker (Coautor(a))
- Luiz Fernando Vampiro (Coautor(a))
- Márcio Biolchi (Coautor(a))
- Márcio Marinho (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Marreca Filho (Coautor(a))
- Marussa Boldrin (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Professora Marcivania (Coautor(a))
- Roberto Duarte (Coautor(a))
- Robinson Faria (Coautor(a))
- Rodrigo Valadares (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Thiago de Joaldo (Coautor(a))
- Tiago Dimas (Coautor(a))
- Tião Medeiros (Coautor(a))
- Vinicius Carvalho (Coautor(a))
- Yury Bruno (Coautor(a))
- Zucco (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/02/2026Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026