Câmara dos DeputadosApresentada em 02/10/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, para estabelecer diretrizes e mecanismos para o fortalecimento da resiliência a desastres no Brasil.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 02/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cobalchini (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026

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