Belmiro Barbeiro

Propostas

• REQ 311/2026

  O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emendas aprovadas na Ordem do Dia da 35ª Sessão Extraordinária do dia 15/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.697/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Sarandi/PR e estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios e mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2026 · Outras situações

• IND 247/2026

  Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/09/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 238/2026

  Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a realização de cascalhamento na parte interna do Cemitério Municipal. A presente solicitação se faz necessária devido às atuais condições do local, que apresenta muitos buracos e grande acúmulo de barro, dificultando a circulação de veículos e pedestres. O cascalhamento proporcionará melhores condições de acesso, maior segurança e mais conforto aos visitantes e familiares que frequentam o cemitério.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/09/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• REQ 291/2026

  Ofício ao Senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos Requerimentos nº 3, nº 4, nº 5, nº 6, nº 7 e nº 8, contidos no Ofício nº 2/2026/PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 24/09/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/09/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 219/2026

  Indica ao senhor Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Brasil e a Avenida Ademar Bornia, considerando o grande fluxo de veículos registrado naquela região, especialmente nos horários de pico. A medida tem como objetivo melhorar a organização do trânsito, facilitar a travessia de pedestres e proporcionar maior segurança aos motoristas e moradores que utilizam diariamente essas vias. A instalação do semáforo poderá contribuir também para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a fluidez do tráfego no local.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• REQ 254/2026

  O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emenda aprovada na Ordem do Dia da 11ª Sessão Extraordinária do dia 3/9/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.6856/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro, sob a modalidade de transferência voluntária através do Superávit Financeiro, à Autarquia Municipal de Água e Saneamento de Sarandi Águas de Sarandi, destinado a investimentos em obras de infraestrutura para construção de reservatório de água no Jardim Ouro Verde, e dá outras providências.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 201/2026

  Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Canadá. A implantação de uma UBS no Jardim Canadá é necessária para atender de forma mais adequada às necessidades de saúde dos moradores da região. A unidade possibilitará acesso mais próximo a consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação, acompanhamento de pacientes e ações de prevenção. Além de oferecer maior comodidade à população, a medida poderá contribuir para reduzir a sobrecarga das unidades de saúde de bairros próximos. Assim, a construção da UBS representará um importante avanço na qualidade dos serviços públicos de saúde e na qualidade de vida da comunidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 200/2026

  Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências para a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no Jardim Nova Sarandi III. A construção de uma UBS no Jardim Nova Sarandi é necessária para ampliar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde. A região possui demanda crescente de moradores, que necessitam de atendimento médico, odontológico, vacinação, acompanhamento e ações de prevenção. A implantação da unidade proporcionará mais comodidade aos usuários, reduzirá a necessidade de deslocamentos para outros bairros e contribuirá para um atendimento mais rápido e humanizado. Dessa forma, a medida representa um importante investimento na qualidade de vida e no bem-estar dos moradores do Jardim Nova Sarandi.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 178/2026

  Indica ao senhor Prefeito que realize a troca da iluminação convencional por lâmpadas de LED, da Estrada Jaguaruna, entre o Jardim das Torres até o Distrito Vale Azul. A iluminação atual, além de gerar muita manutenção, não é adequada para esta via, haja vista o grande índice de acidentes no local, inclusive acidentes fatais.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• ES 3/2026

  Suprime-se o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, renumerando-se os artigos subsequentes

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• ES 2/2026

  Suprime-se o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, renumerando-se os artigos subsequentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 13/2026

  Modifica-se a redação do caput do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 666/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º A construção do imóvel objeto da regularização deve estar concluída até a data da publicação desta Lei, a ser comprovada por meio de imagem de satélite ou ortofoto.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 12/2026

  Modifica-se a redação do art. 7º do Projeto de Resolução nº 6/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º A inscrição no concurso implica autorização gratuita e não exclusiva à Câmara Municipal para utilização das fotografias para fins institucionais, educativos e culturais, inclusive com postagens nas redes oficiais do órgão, desde que seja assegurada, sempre que possível, a identificação do respectivo autor, em respeito aos direitos morais e autorais. ……………………………………………………………………..” (NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 10/2026

  Modifica-se a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 3.628/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3º Fica acrescentado ao art. 6º da Lei nº 2.685, de 30 de abril de 2021, o § 3º, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 6º ….……………………………………………………………….…………………………………………………………………………… § 3º Exceção: I - será concedida diária integral ao afastamento, que envolver deslocamento em um dia e retorno no dia seguinte, que exigir pernoite, ainda que o retorno ocorra em período inferior a 24 (vinte e quatro) horas. …………………………………………….………………………’” (NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 9/2026

  Modifica-se a redação do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 669/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º Ficam alterados os Anexos I, II e IV, da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Lei. ……………….…………………………………………………….” (NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 8/2026

  Modificam-se as redações dos arts. 2º e 3º do Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 2º Fica alterado o caput do art. 21, da Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 21. Será exigido o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para parcelamentos de solo e condomínios que resultem em mais de 20 (vinte) unidades habitacionais. ……………………………………………………………………………..……………….…………………………………………………….” (NR) “Art. 3º Ficam alterados o inciso I e o caput do art. 21-B, da Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 21-B. O valor da Contrapartida Urbanística-Social, na modalidade condomínio vertical, será de 15% (quinze por cento) sobre o valor venal do lote em que será o empreendimento. O valor da Contrapartida Urbanística-Social, na modalidade reparcelamento do solo, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do lote em que será o empreendimento. Nas duas modalidades, será utilizada a seguinte fórmula: I - Valor da Contrapartida = Valor Venal do Lote x 15% ou 5%. ……………….………………………………………………….’” (NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 7/2026

  Modifica-se a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 3.627/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 5º Fica assegurado ao Prefeito e Vice-Prefeito o direito ao recebimento de férias anuais remuneradas, bem como 13º salário, nos termos dos incisos VIII e XVII do art. 7º, da Constituição Federal, aplicados subsidiariamente aos agentes políticos, em conformidade com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e com a Lei Orgânica do Município. ……………….………….………………………………………….”(NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EM 4/2026

  Modifica-se a redação do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 670/2026, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4º Fica alterado o art. 25, da Lei Complementar nº 413, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 25. As áreas classificadas como não parceláveis, conforme art. 20 (faixa sanitária, servidão, faixa de domínio, dentre outras), não podem ser computadas no cálculo das porcentagens de áreas verdes ou institucionais exigidas para doação. ……………….………….………………………………………….”(NR)

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EA 5/2026

  Acrescentam-se o § 4º ao art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.662/2026: “Art. 4º ………………………………………………………………..…………………………………………………………………………. § 4º A lavratura da Escritura Pública de Doação e a efetiva transferência do imóvel ao Estado do Paraná ficam condicionadas à conclusão do processo de desapropriação do imóvel descrito no art. 1º desta Lei, bem como ao respectivo registro da propriedade em nome do Município de Sarandi perante o Cartório de Registro de Imóveis competente.”

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EA 4/2026

  Acrescentam-se os incisos XVII e XVIII ao art. 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 3.641/2026: “Art. 6º ………………………………………………………………..…………………………………………………………………………. XVII - Câmara Municipal, que será representada por servidor efetivo; XVIII – PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Sarandi - Paraná.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• EA 3/2026

  Acrescentam-se os §§ 4º e 5º ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 658/2025: “Art. 1º ………………………………………………………………..…………………………………………………………………………. § 4º Na hipótese de exposição de produtos de hortifrúti que torne inevitável o redirecionamento do piso tátil por razões técnicas devidamente comprovadas, por profissional habilitado, caberá ao proprietário do imóvel executar a faixa de piso tátil, assegurando:I - a continuidade e funcionalidade da sinalização;II - a integração com as faixas existentes nas calçadas lindeiras. § 5º Quando a faixa de serviço já estiver consolidada nos termos da Lei Complementar nº 411, de 6 de junho de 2022, deverá ser considerada para o dimensionamento da ocupação, de modo a não comprometer a largura mínima regulamentar da faixa livre de circulação.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações

• PLO 3653/2026

  Denomina os logradouros pertencentes ao Condomínio Residencial Ecowind, localizado na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.

  Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.)

• REQ 176/2026

  Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se dentro do cronograma de obras do município, consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma ATI - Academia da Terceira Idade, no Jardim França.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• PLO 3657/2026

  Institui o Programa Municipal de Fortalecimento das Associações de Moradores no Município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• PLO 3656/2026

  Denomina os logradouros pertencentes ao Condomínio Residencial Ecowind, localizado na cidade de Sarandi, Estado do Paraná.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 150/2026

  Indica ao Senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/05/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• REQ 161/2026

  Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 3 / 2026 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 26/5/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/05/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• MOC 18/2026

  Moção de repúdio à Superintendência Estadual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Outras situações

• IND 134/2026

  Indica ao senhor Prefeito que seja feita a adaptação e inclusão na quadra poliesportiva localizada no bairro Jardim Independência 3º Parte, na Rua R. Josefina Maria de Jesus, 553-341, para a prática do basquete, fazendo à instalação de aros, cestas e pintura específica para a prática deste esporte, proporcionando maior aproveitamento da quadra e promovendo a inclusão do basquete como uma opção esportiva disponível para a comunidade local. A instalação dos equipamentos é um pedido dos jovens desta comunidade e necessário para o basquete e tornará o espaço mais completo e atrativo, incentivando a prática esportiva, o lazer saudável e o desenvolvimento social dos moradores da região.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• IND 126/2026

  Indica ao senhor Prefeito a alteração para sentido único da Rua Paranaíba, localizada no Jardim Gralha Azul. Tal medida visa promover maior fluidez e agilidade no tráfego da região, contribuindo significativamente para a organização viária e a segurança dos usuários.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (Proposição em Tramitação.)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026