REQ 311/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a aprovação da redação final, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, do projeto que teve emendas aprovadas na Ordem do Dia da 35ª Sessão Extraordinária do dia 15/10/2026, do seguinte item: Projeto de Lei nº 3.697/2026, do Poder Executivo Municipal, o qual “Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Sarandi/PR e estabelece suas diretrizes, objetivos, princípios e mecanismos de implementação, acompanhamento e avaliação.”. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Belmiro Barbeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026