Aécio Neves
Deputado(a) federal — MG · PSDB
Propostas
Proposições apresentadas
7
7 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (5 como autor(a) principal e 2 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (10) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
5
Situação atual das 5 proposições de autoria principal: em tramitação: 4; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PRLP 1/0
Escolhe o Senhor Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 995/2026
Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 3545/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir, em todos os meios de comunicação social e de comunicação em massa, incluídos o rádio, a televisão, os serviços de acesso condicionado, os serviços de streaming, as redes sociais e os demais provedores de aplicação de internet e os outdoors, quaisquer ações de comunicação social, de publicidade, de propaganda, de marketing, de merchandising e de patrocínio envolvendo agentes operadores de apostas de quota fixa, excetuadas as hipóteses expressamente previstas nesta Lei.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 1769/2026
Declara o Município de São João del Rei, no Estado de Minas Gerais, Capital Nacional da Arte Sacra.
Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 794/2026
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas em cidades da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetadas pela catástrofe ambiental que assolou a região.
Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 793/2026
Estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Aprovadas (Aguardando Apreciação pelo Senado Federal)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4951/2025
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PLP 235/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Autor(a) principal · apresentada em 05/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PEC 38/2025
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Coautor(a) · apresentada em 24/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4308/2025
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Coautor(a) · apresentada em 16/10/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 2007/2025
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1287/2025
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Coautor(a) · apresentada em 03/04/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 262/2025
Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia
Coautor(a) · apresentada em 19/03/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 854/2025
Requer a realização de Sessão Solene, em celebração aos 40 anos da redemocratização brasileira.
Autor(a) principal · apresentada em 13/03/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 06/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026