Câmara dos DeputadosApresentada em 18/11/2025
REQ 4951/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aécio Neves (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Paulo Abi-Ackel (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/11/2025Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026