Câmara dos DeputadosApresentada em 02/09/2026
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG) que conclui pela aprovação do nome do Senador Rodrigo Pacheco para compor o colegiado de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 02/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aécio Neves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
- 02/09/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026