Serginho Marques

Propostas

• RINF 62/2026

  Requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. O Município realizou repasses de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho no exercício de 2026? 2. Em caso afirmativo, quais foram os valores repassados, as respectivas datas, a origem dos recursos e a finalidade de cada repasse? 3. Em caso negativo, informar os motivos da ausência de repasses à entidade e se há previsão para o restabelecimento dos repasses.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações

• RINF 57/2026

  Diante da Nota Oficial divulgada pela ONG Bicharedo, cuja cópia segue anexa, informando a suspensão de todos os atendimentos médico-veterinários a partir de 8 de setembro de 2026, em razão da ausência dos repasses financeiros previstos no Termo de Colaboração firmado com o Município, os Vereadores que abaixo assinam, buscando esclarecimentos quanto à aplicação dos recursos públicos destinados à política de proteção animal, requerem à Mesa, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Após a divulgação da referida Nota Oficial, a Administração Municipal realizou algum repasse financeiro à ONG Bicharedo? Em caso afirmativo, informar a data de cada repasse, o respectivo valor, a origem dos recursos e encaminhar cópia da documentação comprobatória do pagamento...

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Outras situações

• RINF 55/2026

  Requer à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando as seguintes informações: 1. Qual o motivo da interrupção do atendimento da Farmácia Municipal no horário do almoço? 2. Há possibilidade de se restabelecer o atendimento ininterrupto das 8h às 17h? Em caso negativo, justificar.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Outras situações

• RINF 48/2026

  Requerem à Mesa, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, ao PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS DE JACAREZINHO e ao PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. Qual foi o valor total arrecadado com a exploração do serviço de estacionamento durante a realização da 31.ª FETEXAS? Favor encaminhar relatório descritivo de receitas e despesas, cópia integral dos documentos comprobatórios da arrecadação e dos eventuais repasses efetuados, incluindo recibos, notas fiscais e comprovantes bancários contendo a(s) transferência(s) realizada(s) em benefício da Santa Casa. 2. Quantos tíquetes de estacionamento foram vendidos de forma antecipada e no local do evento? 3. Qual a quantidade de veículos registrados durante os quatro dias da 31.ª FETEXAS?

  Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações

• RINF 35/2026

  Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O diabetes mellitus é uma condição crônica que pode se manifestar ainda na infância e exige acompanhamento contínuo dos níveis de glicose no sangue. Em muitos casos, esse controle é realizado por meio de punções digitais várias vezes ao dia, procedimento que pode causar dor, desconforto e sofrimento físico e emocional, especialmente em crianças pequenas. Os sensores de monitoramento contínuo de glicose (Continuous Glucose Monitoring – CGM) representam alternativa tecnológica capaz de auxiliar no controle glicêmico, contribuindo para maior segurança, qualidade de vida e autonomia das crianças e de seus cuidadores. Considerando a relevância do tema para a saúde infantil e a necessidade de levantamento prévio de dados técnicos, administrativos e orçamentários, busca-se avaliar a viabilidade de eventual proposição legislativa voltada ao fornecimento desses sensores a crianças com diabetes mellitus atendidas pela Rede...

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações

• RINF 34/2026

  Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Diariamente, os Servidores Municipais dedicam seu trabalho à continuidade e à qualidade dos serviços prestados à população. Considerando a importância de políticas públicas voltadas à valorização, motivação e reconhecimento desses profissionais, bem como o fato de que diversos municípios brasileiros, inclusive circunvizinhos, já instituíram o benefício de um dia de folga remunerada aos Servidores na data de seu aniversário natalício, conforme as Leis anexas, o Vereador que abaixo subscreve, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe informações:

  Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Outras situações

• PLL 17/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 17/2026, que visa acrescentar o inciso XXI ao Artigo 1.° da Lei Municipal 3.227, de 25 de maio de 2015, incluindo a Associação de Voleibol do Norte Pioneiro no rol das entidades privadas aptas a receber subvenções sociais.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Outras situações

• RINF 16/2026

  O Parque Infantil LEONIL ALVES, localizado na Praça São Benedito, encontra-se em condições precárias de conservação, com ausência de balanços e diversos equipamentos danificados, o que compromete a segurança das crianças que utilizam o espaço (imagens anexas). Diante disso, visando garantir um ambiente seguro e adequado ao lazer da população, bem como a preservação do patrimônio público, o Vereador que abaixo assina, com fundamento no Artigo 108 do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, para que preste as seguintes informações: 1. Está prevista a manutenção do Parque Infantil LEONIL ALVES no corrente Exercício, incluindo reforma e aquisição de novos equipamentos? Em caso afirmativo, apresentar o respectivo cronograma. 2. Caso não haja previsão do serviço mencionado, informar as razões que impedem a imediata manutenção do referido equipamento público.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Outras situações

• RINF 14/2026

  De acordo com as determinações do Artigo 78 e seguintes da Lei Complementar 57/2014 – Código de Obras, os proprietários são obrigados a implantarem e conservarem os passeios localizados na frente de seus imóveis. Ocorre que o terreno situado na Rua Lamartine Pereira, compreendido entre a Escola Municipal Professor Renato Azzolini e a Rua Almirante Tamandaré é de propriedade do Município e não possui calçada nem meio-fio (imagem anexa). Nessa localidade, a falta de pavimentação adequada vem causando riscos à comunidade escolar, pois dificulta o acesso e a mobilidade urbana de quem necessita transitar pelo local. Esse tema, inclusive, já foi objeto de outras proposições apresentadas pelo autor, em maio de 2022 e em abril de 2024, conforme Documentos anexos, porém, até o momento, a via pública encontra-se desprovida de passeio público, em desobediência à determinação legal acima mencionada.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Outras situações

• ESUP 1/2026

  “EMENDA SUPRESSIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso I do Regimento Interno, propõe que seja suprimido o Artigo 7.° do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026 e, como consequência, que a cláusula de vigência seja renumerada como Artigo 7.°.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações

• EAD 1/2026

  “EMENDA ADITIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso III do Regimento Interno, propõe que se acrescente no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026, o seguinte: • O Artigo 3.° passa a vigorar acrescido do § 2.°, com a seguinte redação: “§ 2.° Na aplicação da multa, a autoridade administrativa considerará a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua capacidade econômica.”

  Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações

• EMOD 1/2026

  EMENDA MODIFICATIVA 1/2026 – O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 104, inciso IV do Regimento Interno, propõe que se modifique no PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 7/2026. “Estabelece sanções administrativas para ações de abuso, abandono, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais no âmbito do Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.”

  Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações

• PLL 7/2026

  Institui a Lei ‘CÃO ORELHA” no âmbito do Município de Jacarezinho e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Outras situações

• PLL 6/2026

  Atribui o nome de ROSA VIESQUI SCARABEL à atual Rua 14 do Parque dos Ipês.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Outras situações

• PLL 2/2026

  PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, no âmbito do Município de Jacarezinho/PR.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/02/2026 · Outras situações

• EIMP 1/2025

  Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 262.000,00, incluindo-o no Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde para as seguintes ações e serviços

  Autor(a) principal · apresentada em 12/12/2025 · Outras situações

• PDL 13/2025

  Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Jacarezinho à Professora LAURA LEMOS GOMES DO AMARAL.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações

• EIMP 3/2025

  Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 389.166,00, direcionando-o para as ações e serviços constantes da tabela abaixo

  Autor(a) principal · apresentada em 05/12/2025 · Outras situações

• PR 5/2025

  Altera o inciso VI do Artigo 36 e inclui o § 6.° ao Artigo 136 do Regimento Interno. PROJETO DE RESOLUÇÃO 5/2025, que visa alterar o inciso VI do Artigo 36 e incluir o § 6.° ao Artigo 136 do Regimento Interno, que dispõem sobre a Palavra Livre nas Sessões Ordinárias.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/11/2025 · Outras situações

• PR 4/2025

  Inclui os Parágrafos 4.° e 5.° ao Artigo 125 do Regimento Interno, para dispor sobre o uso de traje social pelos Vereadores durante as Sessões.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2025 · Outras situações

• PLL 36/2025

  Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da Administração Pública Municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2025 · Outras situações

• PR 3/2025

  Altera o Artigo 18 do Regimento Interno, modificando o prazo para a renovação da Mesa, e dar outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2025 · Outras situações

• PLL 33/2025

  Institui no âmbito do Município de Jacarezinho/PR a Lei FELCA, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2025 · Outras situações

• PLL 20/2025

  Institui a Semana Municipal das Mães Atípicas no Município de Jacarezinho/PR e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2025 · Outras situações

• EIMP 2/2025

  Reserva Parlamentar, conforme a Emenda à Lei Orgânica 1/2016 – Orçamento Impositivo, no montante de R$ 257.000,00, direcionando-o para as ações e serviços constantes da tabela abaixo

  Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2025 · Outras situações

• PLL 9/2025

  Atribui o nome de SÃO FRANCISCO DE ASSIS ao Canil Municipal localizado na Estrada de Acesso ao Aterro Sanitário.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2025 · Outras situações

• RINF 17/2025

  Requerem à Mesa o envio de Ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. É possível realizar a revisão e atualização do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a fim de contemplar a progressão horizontal (por antiguidade e merecimento) anualmente, tendo em vista que atualmente ocorre a cada 2 anos? 2. É possível aumentar a progressão por conhecimento de 3 para 10%, a fim de incentivar a qualificação e o desenvolvimento profissional? 3. É possível conceder reajuste salarial em valor compatível com o de mercado, comparando-se com as cidades vizinhas, tendo em vista que os salários praticados em Jacarezinho se encontram defasados? 4. É possível disponibilizar cursos e programas de capacitação para os Auxiliares Administrativos e demais ocupantes de cargos efetivos? 5. Segue o Relatório com as reivindicações apresentadas pelos Servidores Municipais.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2025 · Outras situações

• PR 2/2025

  Altera § 2.° do Artigo 136 do Regimento Interno, modificando a ordem da Palavra Livre.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/02/2025 · Outras situações

• RINF 8/2025

  “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 8/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, No dia 30 de janeiro de 2025, foi realizada no Auditório desta Casa de Leis uma Reunião Especial para tratar sobre o atendimento, a inclusão e os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Na oportunidade, foram discutidas diversas demandas relacionadas à saúde, educação, assistência social e transporte, visando melhorias no atendimento e na inclusão dos autistas, bem como no suporte às suas famílias. Foram realizadas diversas reivindicações por familiares de pessoas com TEA, como por exemplo: a) contratação de mais profissionais especializados, especialmente psiquiatras, neurologistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais; b) atendimento psicológico e psiquiátrico para autistas acima de 12 anos; c) concurso público para contratação de professores com especialização em Educação Especial voltada para TEA e capacitação dos servidores,...

  Autor(a) principal · apresentada em 03/02/2025 · Outras situações

• RINF 7/2025

  “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 7/2025 – Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina tem recebido diversas denúncias sobre má gestão dos recursos repassados pelo Município à Misericórdia de Jacarezinho. Considerando que esta Casa de Leis tem a obrigação de fiscalizar os recursos públicos municipais, considerando ainda que, como cidadãos, os Vereadores têm o direito de ter acesso às informações atinentes aos recursos repassados pelo SUS; os Vereadores que abaixo assinam, com base no Artigo 108, §3º, Inciso VI do Regimento Interno, requerem à Mesa o envio de ofício ao ADMINISTRADOR DA MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, Senhor ELIEZER DE FREITAS, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. Durante o exercício de 2020, qual foi o valor repassado à Misericórdia a título de subvenção pelo Município de Jacarezinho? ...

  Autor(a) principal · apresentada em 03/02/2025 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 19/10/2026