Câmara Municipal de JacarezinhoApresentada em 02/02/2026
PLL 2/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, no âmbito do Município de Jacarezinho/PR.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serginho Marques (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 20/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- 23/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por Maioria Simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026