Reginaldo Lopes
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PT
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
22
22 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (7 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (82) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
7
Situação atual das 7 proposições de autoria principal: em tramitação: 6; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 51/2025
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 5, que solicita audiência para discutir sobre o setor educacional, com foco nos riscos e benefícios da personalização do ensino e nas implicações para a formulação de políticas públicas no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sr. Fernando Filgueiras – MEC 2. Sra. Monica Sapucaia – CNE 3. Representante da Cogna Educação
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 50/2025
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento n° 4, que solicita audiência para discutir os impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de saúde, com enfoque nos riscos regulatórios e nas oportunidades para inovação médica no Brasil, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Dr. Daniel Dourado - (CEPEDISA/FSP/USP) 2. Dr. Fernando Aith (CEPEDISA/FSP/USP) 3. Profa. Dra. Lucia Santaella - PUC/SP 4. Profa. Dra. Heimar Marin – UNIFESP 5. Maria Carolina Roseiro, conselheira do Conselho Federal de Psicologia.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 49/2025
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 3, que solicita audiência para discutir a utilização de modelos de sandbox regulatório como instrumento para o desenvolvimento seguro e experimental de soluções em inteligência artificial, no contexto do Projeto de Lei nº 2338/2023: 1. Sra. Elisa Leonel - MGI; 2. Sra. Miriam Wimmer – ANPD
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 48/2025
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº 2, que solicita audiência para debater os desafios enfrentados por empresas na adequação às obrigações técnicas e jurídicas previstas no Projeto de Lei nº 2338/2023: Sr. Bruno Bioni, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 47/2025
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMC 600/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 599/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 598/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 597/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 596/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 595/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 594/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 593/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 592/2025
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 40/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 39/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Perspectiva Internacional & Cooperação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Márcio Gomes de Aguiar: Diretor de Vendas na NVIDIA LATAM. Articula integração do Brasil em cadeias globais de IA. 2. Fabricio Bloisi: CEO da Prosus, fundador do iFood. Experiência em inovação e escalabilidade digital.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 38/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Inovação, Startups & Capital de Risco no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Rodrigo Nogueira: Fundador da Maritaca AI, desenvolvedor do modelo MariTalk. Referência em IA generativa no Brasil. 2. Bruno da Silva Assis: CTO da Canary. Experiência em startups e apoio ao ecossistema de inovação nacional
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 37/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Governança, Transparência & Auditoria Algorítmica no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Bruno Pierobon: CEO da NeoSpace AI. Atua com compliance e auditoria de sistemas de IA. 2. Mateus Costa-Ribeiro: CEO da Enter. Advoga por regulação equilibrada entre inovação e responsabilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 36/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Economia, Produtividade e Competitividade no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Prof. Anderson Soares: Professor titular da UFG e diretor do CEIA. Referência em IA aplicada à produtividade e polo de inovação nacional; 2. Prof. Silvio Meira: Professor emérito da UFPE, fundador do Porto Digital. Atua na transformação digital como vetor de competitividade.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 35/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o viés dos algoritmos das redes sociais e o racismo no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pablo Nunes – CESEC 2. Nina da Hora – Instituto DaHora
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 34/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o futuro do trabalho com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Presidente da CUT 2. Laércio Cosentino: Fundador da TOTVS, lidera iniciativas de capacitação e transformação digital nas empresas. 3. Representante do MTE 4. Representante da FIESP 5. Adriana Marcolino, Socióloga, doutoranda em Sociologia do trabalho no Programa de Pós Graduação em Sociologia da USP no tema de automação e trabalho. Diretora técnica no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos; 6. Jonas Valente - postdoctoral researcher in the Oxford Internet Institute 7. Prof. Dora Kaufman: Professora na PUC-SP e pesquisadora do impacto da IA no trabalho e ética digital. 8. Dra Silvana Abramo Ariano, Desembargadora Aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região; 9. Dra Magda Biavaschi, Desembargadora Aposentada do TRT4; 10. Dr José Dari Krein, Pesquisador do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e Professor do Instituto de Economia da Unicamp e membro da Coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento das Reconfigurações do Trabalho).
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 33/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Crianças, Adolescentes e violência contra mulheres no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Instituto Alana 2. Representante do MDHC 3. Representante Ministério das Mulheres 4. Childhood Brasil 5. Luciana Temer – Instituto Liberta 6. Ministério das Mulheres 7. Juíza Vanessa Cavalieri 8. Sofia Schurig – Jornalista Núcleo
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 32/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Deepfakes, Golpes e Fraudes no entendimento dos riscos da tecnologia, bem como utiliza-la como ferramenta para combater sua má utilização como objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Pedro Bial – TV Globo 2. João Brant - Secretário de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 3. Laura Schertel - IDP 4. Drauzio Varela - Médico Oncologista 5. Representante do CONAR 6. Nathália Rodrigues - fundadora da Edtech Nath Play 7. Natalia Arcuri – Me poupe (Influenciadora) 8. Representante da Associação Brasileira de Anunciantes – ABA 9. Representante da Associação Brasileira de Procons – Proconsbrasil 10. Representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC 11. Sleeping Giants Brasil 12. Representante do Ministério Público Federal (MPF)
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 31/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio - Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana - Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro - Representante da Fenaj
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 30/2025
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de cultura e direitos autorais com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Marisa Monte – Cantora 2. Anitta - Cantora 3. Vitor Ido - Professor faculdade de Direito da USP 4. Fábio Azevedo - DUBLAR (Associação de dubladores) 5. Sydney Sanches – UBC 6. Victor Drummond ou Glória Pires – Interartis 7. Representante Mauricio de Sousa Editora 8. Representante Motion Pictures Association - Andressa Papas 9. Fabricio Azevedo - Associação Brasileira de Compositores 10. Roberto Frejat – Cantor 11. Rodrigo Salinas – Advogado 12. Tim Rescala – GAP 13. Felipe Llerena – ABMI 14. Representante do MINC 15. Pro-Musica
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 53/0
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, para dispor sobre a transposição dos servidores de nível superior referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, em exercício no DNIT, para o cargo de Analista de Infraestrutura em Transportes.
Coautor(a) · apresentada em 21/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 22/0
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 11/0
Inclua-se à seguinte seção e ao seguinte artigo: “CAPÍTULO V DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA Art. 14. Os Anexos IV-A, e V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, e XVI a esta Lei, mantendo-se inalterados os demais Anexos mencionados no artigo 14, como XII, XIII e XV”.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 9/0
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 1780/2025
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 14/2025, que altera o art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a impossibilidade de aplicação do acordo de não persecução penal aos investigados pela prática do crime de tráfico de drogas, ainda que na modalidade privilegiada, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026