REQ 40/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre Saúde e Educação no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Dr. Fábio Eudes Leal: Infectologista da USCS. Atua em pesquisa clínica com IA e proteção de dados em saúde; 2. Pedro Milanez: CTO da Lastro. Experiência em tecnologia e ensino personalizado com IA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026