REQ 31/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para discutir impactos da regulação da inteligência artificial sobre o setor de jornalismo com ênfase no entendimento das oportunidades e riscos da tecnologia para o setor com o objetivo de aprimorar a regulação, com a participação dos seguintes convidados: 1. Beatriz Barbosa - Repórteres Sem Fronteiras 2. Marcelo Bechara – Globo 3. Marina Pita – Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM da Presidência da República 4. Carla Egydio - Ajor 5. Samir Nobre – Abratel 6. Natalia Viana - Pública 7. Marcelo Rech – ANJ 8. Adriana Delorenzo - Associação Brasileira de Mídia Digital 9. Samira Castro - Representante da Fenaj
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026