Câmara dos DeputadosApresentada em 27/05/2025
REQ 47/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão dos seguintes convidados, no Requerimento nº1, que solicita audiência para discutir impactos da regulação da inteligência artificial na competitividade e na inovação no Brasil: 1. Representante do Ministério da Fazenda 2. Vitor Fernandes Representante do CADE
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Reginaldo Lopes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Providências Internas (PL233823)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026