Reginaldo Lopes
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PT
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
22
22 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (7 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (82) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
7
Situação atual das 7 proposições de autoria principal: em tramitação: 6; aprovadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 21/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Coautor(a) · apresentada em 06/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- REQ 1652/2025
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RCP 1/2025
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Coautor(a) · apresentada em 23/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 1371/2025
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.
Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1287/2025
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Coautor(a) · apresentada em 03/04/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1190/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Coautor(a) · apresentada em 27/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 1134/2025
Altera a Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro – e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 19/03/2025 · Aprovadas (Aguardando Apreciação pelo Senado Federal)
- PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Coautor(a) · apresentada em 19/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 49/2025
Dá nova redação à MPV 1291/2025
Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 698/2025
Requer que seja Criada Comissão especial para discutir o PL 2338/2023, do Senador Rodrigo Pacheco aprovado no Senado que dispõe sobre o desenvolvimento, fomento, uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Autor(a) principal · apresentada em 28/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 737/2025
Dispõe sobre a alteração da Lei 14.801 de 2024, que trata das debêntures de infraestrutura, modificando a redação do caput do artigo 2º, § 2º, II.
Autor(a) principal · apresentada em 28/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 212/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Coautor(a) · apresentada em 05/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 68/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026