Raniery Paulino
Deputado(a) federal — PB · REPUBLICANOS
Mandato 2024 → 2027 · EncerradoPropostas
Proposições apresentadas
9
9 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (8 como autor(a) principal e 1 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (25) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
8
Situação atual das 8 proposições de autoria principal: em tramitação: 8.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PLP 262/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir expressamente pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS na aquisição de automóveis de passageiros.
Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5361/2026
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a aferição do desempenho funcional de advogados públicos.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5307/2026
Denomina “Viaduto Empresário José Carlos da Silva Júnior” o viaduto integrante da obra de implantação e pavimentação do Arco Metropolitano de João Pessoa, PB-016, situado sobre a Rodovia BR-230, no Km 48, no Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5243/2026
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5216/2026
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o processo administrativo disciplinar.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4118/2026
Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que “aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015”.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 4112/2026
Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Instituição Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea), por ocasião de seu aniversário e do lançamento de seu Jubileu de Ouro.
Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- DOC 1335/2026
solicito a V. Exa. sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRLE 1/0
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 2/0
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PRLP 1/0
Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 43/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos das apostas esportivas (bets) nas finanças das famílias brasileiras.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEP 1/0
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- INC 1446/2026
Sugere ao Exmo. Ministro de Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a implantação de uma unidade física no município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 3649/2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Festa da Luz, realizada anualmente no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- DOC 1118/2026
Inclusão de novos membros na Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - Req. 3202/2025
Coautor(a) · apresentada em 09/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- INC 1441/2026
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção das providências necessárias para a criação de uma unidade da Polícia Federal no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 1437/2026
Sugere ao Ministério Publico Federal, por meio do Procurador-Geral da Republica, a reativação da unidade do Ministério Público Federal no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- INC 1436/2026
Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- INC 1434/2026
Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o tombamento do Santuário Memorial Frei Damião, situado no município de Guarabira no estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 3511/2026
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- INC 1246/2026
Sugere a criação da Universidade Federal do Brejo, com sede no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 34/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inclusão do medicamento Skyclarys (omaveloxolona) na lista de medicamentos do SUS.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3556/2026
Requeiro, nos termos do art. 177, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que seja registrada nos Anais desta Casa, MOÇÃO DE APLAUSOS para a Senadora Daniella Ribeiro, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 33/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a ampliação dos serviços e equipamentos no cuidado e atenção das pessoas com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026