Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026
INC 1437/2026
Ementa oficial
Sugere ao Ministério Publico Federal, por meio do Procurador-Geral da Republica, a reativação da unidade do Ministério Público Federal no município de Guarabira, no Estado da Paraíba.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/09/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

