Câmara dos DeputadosApresentada em 08/07/2026

INC 1436/2026

Ementa oficial

Sugere à Defensoria Pública da União a adoção de providências para a criação de uma unidade da Defensoria Pública da União no Município de Guarabira, Estado da Paraíba.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 24/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Raniery Paulino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/08/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026

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