Pastor Gil
Deputado(a) federal — MA · PL
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
79
79 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (69 como autor(a) principal e 10 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (147) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
69
Situação atual das 69 proposições de autoria principal: em tramitação: 63; arquivadas: 5; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMR 2/0
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5242/2026
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1553/2026
Sugere ao Ministério da Defesa a adoção de providências para permitir aos caçadores excepcionais a aquisição e o apostilamento de equipamentos de recarga de munição e suas matrizes, nos calibres das armas apostiladas no acervo de caça excepcional.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4986/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de resposta em ocorrências, impõe a instalação de unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio, define deveres de fiscalização e sanções, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4985/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para proibir a utilização de sistemas de fiscalização eletrônica por velocidade média em vias públicas em todo o território nacional
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4983/2026
Dispõe sobre a proteção do consumidor nos contratos de serviços digitais de assinatura, plataformas de streaming e serviços congêneres, estabelece regras para cancelamento imediato, proíbe a renovação automática sem autorização expressa do consumidor, cria sanções administrativas, civis e penais, amplia os poderes fiscalizatórios dos órgãos de defesa do consumidor e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de apoio escolar em sala de aula para estudantes que necessitem de suporte à inclusão educacional e dá outras providências. Autor: Deputado DUARTE JR. Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- EMR 1/0
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3688/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de roubo e furto quando a vítima for criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 1/0
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras providências. Autor: Deputado LINCOLN PORTELA Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3330/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras e condicionantes procedimentais para a inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes por débitos decorrentes de serviços públicos essenciais.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 3174/2026
Dispõe sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal decorrente de defeitos em veículos elétricos comercializados no território nacional, estabelece normas de segurança obrigatórias, cria dever de indenização integral às vítimas e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3173/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 3167/2026
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- SBT 1/0
Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: Deputado GUSTINHO RIBEIRO Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 2/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências. Autor: Deputado OTONI DE PAULA Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMR 1/0
Dispõe sobre a obrigatoriedade do emprego da norma culta da Língua Portuguesa no âmbito da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas, vedando a utilização de formas linguísticas dissociadas das regras gramaticais oficiais, e dá outras providências. Autor: Deputado OTONI DE PAULA Relator: Deputado PASTOR GIL
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2941/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais fornecerem infraestrutura mínima obrigatória de higiene, segurança, descanso e apoio aos usuários das vias, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2938/2026
Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mineração clandestina e crimes ambientais correlatos, em favor da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2931/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à captação de imagem ou som no ambiente de consumo para fins de constituição de prova para a defesa de seus direitos e para definir como prática abusiva o ato de impedir esse registro.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026