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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/09/2026

EMR 2/0

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Ementa oficial

Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Autora: Deputada ANTÔNIA LÚCIA Relator: Deputado PASTOR GIL

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 24/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/09/2026Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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