Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2026

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o Bolsa-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. Autor: Deputado GUSTINHO RIBEIRO Relator: Deputado PASTOR GIL

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pastor Gil (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

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