Câmara dos DeputadosApresentada em 14/07/2026
EMR 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Autor: Deputado PEDRO UCZAI Relator: Deputado PASTOR GIL
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/07/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/10/2026