Câmara dos DeputadosApresentada em 09/06/2026
PL 2976/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2026Aguardando Parecer (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026