Marcio Bittar
Senador(a) — Acre · PL
Em exercício: Senador(a) — AC (mandato 2019 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Nome civil: Senado Federal — Dados Abertos Legislativos, 17/10/2026 · Nome de urna: Senado Federal — Dados Abertos Legislativos, 17/10/2026 · Nascimento: Senado Federal — Dados Abertos Legislativos, 17/10/2026
Propostas
Proposições apresentadas
37
37 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 17/10/2026 (14 como autor(a) principal e 23 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (36) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
14
Situação atual das 14 proposições de autoria principal: em tramitação: 13; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PET 56/2026
Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.
Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PEC 10/2026
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 364/2026
Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 276/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).
Coautor(a) · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PFS 2/2026
Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis fraudes estruturadas no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados, especialmente no que se refere a eventuais esquemas de desvio de recursos, concessões irregulares, manipulação de cadastros, intermediação indevida junto a órgãos da administração pública federal e movimentações financeiras atípicas associadas a operadores privados eventualmente vinculados ao esquema.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PL 846/2026
Institui a Lei de Governança de Inteligência Artificial no Setor Público
Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 845/2026
Cria o Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro – BNCLD, com a finalidade de integrar, consolidar, padronizar e disponibilizar, em ambiente seguro, informações de interesse público relacionadas à prevenção, detecção, investigação e repressão a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ilícitos correlatos.
Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Coautor(a) · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 2/2026
Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)
- PFS 1/2026
Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, possíveis irregularidades na decretação da liquidação do Banco Master e em atos prévios e conexos determinantes para sua ocorrência, inclusive de eventuais omissões de responsabilidade de agentes da Administração Pública, direta ou indireta - em especial de dirigentes do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - e de administradores de instituições financeiras controladas pelo Poder Público, de qualquer nível, e de fundos de previdência, públicos ou privados.
Autor(a) principal · apresentada em 06/02/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 975/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Outras situações (IMPUGNADA)
- PEC 47/2025
Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 906/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO)
- PEC 45/2025
Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 44/2025
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Coautor(a) · apresentada em 25/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 838/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Aprovadas (APROVADA)
- PLP 237/2025
Acrescenta o art. 58-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para exigir que as prestações anuais de contas de órgãos e entidades da administração pública sejam acompanhadas de relatório de auditoria independente, na hipótese que especifica.
Autor(a) principal · apresentada em 06/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PL 5722/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para prever o crime de captação e desvio de verba pública por meio de organização não-governamental ou entidades sem fins lucrativos que simula finalidade pública.
Autor(a) principal · apresentada em 06/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- RQS 822/2025
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- R.S 8/2025
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 896/2023.
Coautor(a) · apresentada em 30/10/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 39/2025
Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Coautor(a) · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 792/2025
Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.
Coautor(a) · apresentada em 23/10/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- PL 5351/2025
Altera o art. 39 da Lei nº 13.019, de 24 de julho de 2014, para prever proibição e sanção a organização da sociedade civil que promove ideologias políticas por meio de propaganda eleitoral ou apoio a partidos políticos ou que deixe de apresentar declaração trimestral com informações sobre os valores financeiros obtidos de pessoas e entidades estrangeiras e suas vinculações a agendas de organizações internacionais.
Autor(a) principal · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5350/2025
Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.
Autor(a) principal · apresentada em 22/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5185/2025
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir regras sobre garantia de participação federativa e de controle legislativo em normas e medidas que impactem diretamente atividades produtivas e ocupações humanas.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026