Senado FederalApresentada em 17/12/2025
RQS 975/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: IMPUGNADA
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Marcio Bittar (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 13/05/2026IMPUGNADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 18/10/2026