Luiza Erundina

Propostas

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 82/2026

  Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.

  Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• REQ 52/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico, no tratamento e no acompanhamento de pessoas com infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV), bem como os meios para conscientizar a sociedade sobre os mais variados aspectos dessa doença e combater a estigmatização social de pacientes com essa condição.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REQ 3285/2026

  Requer a aprovação de Moção de Aplausos à equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Quixeramobim - Ceará, com especial destaque ao enfermeiro e técnico socorrista Sr. João Emanuel Lemos, pelo protocolo exemplar de socorro que viabilizou o reimplante das mãos de uma vítima de tentativa de feminicídio.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 3270/2026

  Requer que seja incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PL 2757/2026

  Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV).

  Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 2478/2026

  Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)

• REQ 2841/2026

  Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 2749/2026

  Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 2729/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PL 2080/2026

  Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• REQ 2446/2026

  Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.

  Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Notificações)

• PL 2025/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar, a fim de prever que o crime de feminicídio não será considerando crime militar em nenhuma hipótese.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 1808/2026

  Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PLP 91/2026

  Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.

  Coautor(a) · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 1839/2026

  Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.

  Coautor(a) · apresentada em 31/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RIC 707/2026

  Requer informações sobre o alegado não fornecimento de hidrocortisona, no âmbito do SUS, segundo especialistas do assunto, para o tratamento da Hiperplasia Adrenal Congênita, e sobre a Chamada Pública n° 86/2025 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que realiza consulta pública acerca desse medicamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)

• REQ 1732/2026

  Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001).

  Coautor(a) · apresentada em 27/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PL 1227/2026

  Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• REQ 1454/2026

  Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.

  Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• REC 3/2026

  Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.

  Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• REQ 22/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)

• PL 985/2026

  Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 06/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PL 936/2026

  Institui a Lei Escola pela Vida das Mulheres, que altera altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir, no currículo oficial da rede de ensino, conteúdos voltados à prevenção da violência contra mulheres e meninas e à promoção da igualdade entre homens e mulheres.

  Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)

• PLP 41/2026

  Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

  Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Aprovadas (Aguardando Apreciação pelo Senado Federal)

• PL 805/2026

  Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

  Coautor(a) · apresentada em 27/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• REQ 1109/2026

  Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.

  Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• REQ 232/2026

  Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.”

  Coautor(a) · apresentada em 05/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• RCP 1/2026

  Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

  Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026