Câmara dos DeputadosApresentada em 11/08/2026
REQ 82/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
- Célia Xakriabá (Coautor(a))
- Erika Hilton (Coautor(a))
- Erika Kokay (Coautor(a))
- Jandira Feghali (Coautor(a))
- Luiz Couto (Coautor(a))
- Luiza Erundina (Coautor(a))
- Natália Bonavides (Coautor(a))
- Orlando Silva (Coautor(a))
- Padre João (Coautor(a))
- Pastor Henrique Vieira (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Tadeu Veneri (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Providências Internas (CDHMIR)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026