Luisa Canziani
Deputado(a) federal — PR · UNIÃO
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
36
36 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (18 como autor(a) principal e 18 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (101) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
18
Situação atual das 18 proposições de autoria principal: em tramitação: 17; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 4793/2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Autor(a) principal · apresentada em 27/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3076/2026
Denomina "Estevo Luiz Foristieri" a trincheira localizada na rodovia BR-369, no Município de Cambé, no Estado do Paraná.
Autor(a) principal · apresentada em 12/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3080/2026
Requer a retirada de assinatura das emendas nº 1 e 2 apresentadas à PEC 221, de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 24/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2135/2026
Institui o Programa Nacional de Modernização Veicular da Atividade de Representação Comercial (PRONARCOM) e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2134/2026
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 2/0
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional das sanções administrativas aplicáveis aos notários e registradores.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3453/2024
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRLP 1/0
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o prazo prescricional das sanções administrativas aplicáveis aos notários e registradores.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 1420/2026
Estabelece normas gerais nacionais para as carreiras de Auditoria Fiscal de Posturas e Edificações; dispõe sobre sua integração à Administração Tributária; define diretrizes para a reestruturação das carreiras e requisitos de investidura; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer da Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), pela aprovação deste, do PL 230/2022, do PL 1187/2023, do PL 2566/2023, e do PL 6267/2025, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PLP 61/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 1419/2026
Pedido de retirada do Projeto de Lei nº 1169/2026 — envio por erro.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1170/2026
Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir, em caráter excepcional, que o preenchimento de vagas reservadas a beneficiários reabilitados ou a pessoas com deficiência seja realizado mediante a contratação de pais ou responsáveis legais cuidadores de pessoa com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1169/2026
Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e extensão tecnológica nos termos que estabelece, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026