Lêda Borges
Deputado(a) federal — GO · REPUBLICANOS
Propostas
Proposições apresentadas
25
25 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (19 como autor(a) principal e 6 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (189) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
19
Situação atual das 19 proposições de autoria principal: em tramitação: 16; aprovadas: 1; arquivadas: 1; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3963/2026
Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 3.712 de 2016, de minha autoria.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3712/2026
Dispõe sobre os critérios e limites para o protesto de dívidas relativas a serviços de utilidade pública prestados por concessionários de serviços públicos, especifica condições para inclusão facultativa dos emolumentos cartorários nas faturas de consumo e estabelece diretrizes para a atuação dos tabelionatos de protesto como instrumentos de recuperação de crédito e inclusão financeira.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- PL 3711/2026
Institui o Sistema Nacional de Certificação e Qualificação das Comunidades Terapêuticas - SNCT, cria o Cadastro Nacional das Comunidades Terapêuticas Certificadas - CNCTC, estabelece requisitos mínimos de funcionamento, padrões de conformidade sanitária, assistencial e de direitos humanos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3710/2026
Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Aprovadas (Aguardando Autógrafos na Mesa)
- PL 3709/2026
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para instituir o Painel Nacional de Violência e Importunação no Transporte Público, estabelecer mecanismos de integração entre segurança pública e mobilidade urbana e criar o Selo Transporte Seguro para Mulheres.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PLP 212/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir da redução linear de incentivos e benefícios tributários as Comunidades Terapêuticas certificadas, quando caracterizadas como entidades assistenciais sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3231/2026
Requer a desapensação do PL 4950/2023, que “Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Menopausa” do Projeto de Lei nº 5.602/2019, para que possa ter tramitação regimental em separado.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3018/2026
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2862/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei 364/2024 que dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2705/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2421/2026
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 1857/2026
Institui a Política Nacional de Fomento à Internacionalização e à Cooperação Descentralizada dos Entes Federativos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024
Coautor(a) · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 4/0
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a garantia do empreiteiro pela solidez e segurança das obras realizadas nos programas habitacionais.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.331/2016, e do PL nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- INC 395/2026
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Coautor(a) · apresentada em 25/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REC 3/2026
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- DOC 164/2026
Solicito que sejam registradas novas adesões da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, a todos que assinarem esse documento.
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1021/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer, na educação básica, conteúdos de formação humana, cultura de paz, respeito mútuo, prevenção da violência e proteção das mulheres e meninas.
Autor(a) principal · apresentada em 09/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 1310/2026
Nos termos regimentais, requeiro a inclusão da assinatura da Deputada Lêda Borges na Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2026, que “Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo”.
Autor(a) principal · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 284/2026
Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sugerindo que o Comitê Gestor do Fundo Clima amplie a elegibilidade de investimentos ferroviários no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), especialmente para contemplar investimentos em material rodante e modernização da infraestrutura ferroviária no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 911/2026
Dispõe sobre a política nacional de redução de danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas, estabelece normas para rotulagem, publicidade, tributação e consumo responsável, e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 1115/2026
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1114/2026
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026