Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.331/2016, e do PL nº 7.622/2017, apensado, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 31/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lêda Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

31/03/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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