Câmara dos DeputadosApresentada em 28/04/2026
REQ 2421/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 28/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beto Richa (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Lêda Borges (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Vermelho (Coautor(a))
- Vitor Lippi (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/04/2026Pronta para Pauta (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026