Julia Zanatta

Propostas

• PL 5444/2026

  Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para atualizar e indexar o limite mensal de isenção do imposto sobre a renda incidente sobre os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado, estendê-lo a outros ativos financeiros e às operações de day trade, instituir isenção para os ganhos auferidos por pessoa física em investimentos de longo prazo em títulos e valores mobiliários de financiamento da atividade produtiva, e para fixar limites às despesas do Poder Executivo federal com publicidade institucional, diárias, passagens e eventos, como medida de compensação da renúncia de receita.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PDL 1001/2026

  Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do art. 30 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, por exorbitar dos limites do poder regulamentar.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PDL 1000/2026

  Susta a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que dispõe sobre a Política de Equidade de Gênero da UFSC, por exorbitância do poder regulamentar.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 4214/2026

  Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

  Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• REQ 41/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater os resultados e a efetividade do atual sistema de medidas socioeducativas (SINASE) na ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, em especial os índices de reincidência de adolescentes submetidos a medida de internação e a execução orçamentária destinada à política, com a participação dos seguintes convidados: 1. Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); 2. Representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e 3. Representante do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad).

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 40/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater a utilização de adolescentes por organizações criminosas na prática de crimes violentos e no tráfico de drogas e os reflexos desse fenômeno sobre a política nacional de segurança pública, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante da Polícia Federal; 2. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 3. Comandante-Geral de Polícia Militar (representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares); e 4. Rodrigo Pimentel, ex-coronel do BOPE, especialista em Segurança Pública.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 39/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para debater, à luz do direito comparado, experiências internacionais de fixação da idade de responsabilização penal, com a participação de Consultor(a) Legislativo(a) da Câmara dos Deputados na área de Direito Penal e Constitucional.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 38/2026

  Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime praticado por adolescente (a indicar); 3. Representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 37/2026

  Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 2. Secretário(a) Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e 3. Diretor(a)-Geral da Polícia Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• REQ 36/2026

  Requer a realização de Audiência Pública com a Ministra dos Direitos Humanos e Cidadania para apresentar os resultados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e sobre a política federal de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei, com a participação do Secretário(a) Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Deliberação)

• RIC 2540/2026

  Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa de Uso Compassivo do medicamento polilaminina e da articulação do Ministério com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a matéria.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 5227/2026

  Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real; institui regime opcional de atualização de bens a valor de mercado, com incidência do imposto sobre a renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; e altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.259, de 16 de março de 2016.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5174/2026

  Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do direito internacional, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REC 18/2026

  Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RPD 37/0

  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 175/2007-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 175/2007

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 45/0

  Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3514/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 36/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 175/2007

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 44/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PDL 926/2026

  Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil, que altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, para estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais os procedimentos de prevenção a fraudes e instituir retenção de ativos virtuais.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• RIC 2336/2026

  Solicitação de informações à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, Sra Miriam Belchior, sobre o conhecimento prévio, o monitoramento e eventuais relatórios de inteligência produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a respeito de possível infraestrutura aeroespacial de rastreamento operada por entidades da República Popular da China em Salvador (BA).

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2335/2026

  Solicitação de informações à Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Santos, sobre eventual autorização, licenciamento e supervisão, pela Agência Espacial Brasileira (AEB), de instalação de rastreamento espacial operada por entidades estrangeiras em Salvador (BA)

  Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026