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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 11/09/2026

PDL 1000/2026

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Ementa oficial

Susta a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que dispõe sobre a Política de Equidade de Gênero da UFSC, por exorbitância do poder regulamentar.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Chancela e Publicação do Despacho

Desde 11/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 11/09/2026Aguardando Chancela e Publicação do Despacho (SECAP(SGM))
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026

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