REQ 38/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir vítimas e familiares de vítimas de crimes violentos praticados por adolescentes, com os seguintes participantes: 1. Representante de associação de vítimas de crimes violentos; 2. Familiar de vítima de crime praticado por adolescente (a indicar); 3. Representante do Ministério Público com atuação na área da Infância e Juventude.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Deliberação (PEC03215)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026