REQ 37/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Públicas obre os dados oficiais de participação de adolescentes em crimes violentos e em organizações criminosas, bem como sobre as ações do Governo Federal voltadas ao enfrentamento desse fenômeno, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro Wellington César Lima e Silva, Ministro da Justiça e Segurança Pública; 2. Secretário(a) Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e 3. Diretor(a)-Geral da Polícia Federal.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Julia Zanatta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2026Aguardando Deliberação (PEC03215)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026