Jayme Campos
Senador(a) — MT
Propostas
Proposições apresentadas
28
28 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (15 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 27.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (41) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
15
Situação atual das 15 proposições de autoria principal: em tramitação: 11; aprovadas: 1; outras situações: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 17/2026
Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.
Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 648/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos de criação da Diretoria-Geral do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- RQS 548/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.
Coautor(a) · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 447/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 416/2026
Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PL 2024/2026
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para conceder tratamento diferenciado a empresários individuais jovens e idosos no acesso a linhas de crédito do PRONAMPE.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 316/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck França, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series, resultado que lhe garantiu vaga na chave juvenil do Torneio de Roland Garros, a ser disputado em Paris, na França.
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)
- RQS 315/2026
Requer a retirada definitiva do Requerimento de nº 313/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Outras situações (DEFERIDA)
- RQS 313/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Leonardo Storck, pela conquista do título do Roland Garros Junior Series.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Retiradas pelo autor (RETIRADA PELO AUTOR)
- PDL 186/2026
Susta os Decretos nºs 12.886 e 12.887, ambos de 23 de março de 2026, que ampliam, respectivamente, o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, localizado no Município de Poconé, Estado de Mato Grosso e a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 1719/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- R.S 2/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- VET 16/2026
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.190, de 2023, que "Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.".
Coautor(a) · apresentada em 27/03/2026 · Outras situações (PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO)
- RQS 242/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Sergio Sarro Alves, por sua relevante atuação na promoção da educação financeira no Brasil e, em especial, no estado de Mato Grosso.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Outras situações
- PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Coautor(a) · apresentada em 24/03/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- RQS 183/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 2 anos da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, instituída pelo Provimento nº 164/2023 do Conselho Nacional de Justiça.
Coautor(a) · apresentada em 12/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 181/2026
Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.
Coautor(a) · apresentada em 11/03/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)
- RQS 132/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.
Coautor(a) · apresentada em 03/03/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 769/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir, entre os critérios de priorização do atendimento habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão do crime de feminicídio.
Autor(a) principal · apresentada em 25/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)
- INS 4/2026
Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Outras situações
- RQS 46/2026
Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.
Coautor(a) · apresentada em 03/02/2026 · Outras situações
- RQS 31/2026
Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a memória e o legado de Juscelino Kubitschek de Oliveira, no marco dos 50 anos de seu falecimento.
Coautor(a) · apresentada em 02/02/2026 · Aprovadas (APROVADA)
- PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)
- PL 6469/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para destinar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral.
Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS)
- RQS 910/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Aprovadas (APROVADA)
- PL 6099/2025
Institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança - SINGERS, com o objetivo de integrar dados georreferenciados para prevenção e combate à criminalidade no meio rural.
Autor(a) principal · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)
- PDL 1125/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os decretos presidenciais que homologam a demarcação das terras indígenas Uirapuru, Estação Parecis e Irantxe, no Estado de Mato Grosso.
Coautor(a) · apresentada em 02/12/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 843/2025
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/11/2025 · Aprovadas (APROVADA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 08/10/2026