Senado FederalApresentada em 02/01/2026
PEC 1/2026
O que é PEC (proposta de emenda à Constituição)?
Proposta para mudar a Constituição. Precisa de três quintos dos votos em dois turnos na Câmara e no Senado.
Ementa oficial
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laércio Oliveira (Autor(a) principal)
- Alan Rick (Coautor(a))
- Alessandro Vieira (Coautor(a))
- Ana Paula Lobato (Coautor(a))
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Astronauta Marcos Pontes (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Ciro Nogueira (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Daniella Ribeiro (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Dra. Eudócia (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Eduardo Gomes (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Flávio Arns (Coautor(a))
- Giordano (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Irajá (Coautor(a))
- Ivete da Silveira (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jader Barbalho (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jayme Campos (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Jorge Seif (Coautor(a))
- Jussara Lima (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Marcelo Castro (Coautor(a))
- Marcos do Val (Coautor(a))
- Marcos Rogério (Coautor(a))
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- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Paulo Paim (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
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- Sergio Moro (Coautor(a))
- Sérgio Petecão (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Styvenson Valentim (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
- Veneziano Vital do Rêgo (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
- Wilder Morais (Coautor(a))
- Zequinha Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 30/06/2026AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026