Henderson Pinto
Deputado(a) federal — PA · UNIÃO
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
22
22 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (15 como autor(a) principal e 7 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (147) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
15
Situação atual das 15 proposições de autoria principal: em tramitação: 15.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PDL 999/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que estabelece regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus).
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- RIC 2575/2026
Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA acerca do processo administrativo, dos fundamentos técnicos e da participação institucional que resultaram na edição da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026, que disciplina a pesca do pargo (Lutjanus purpureus).
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 8/0
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 786/2025
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2006/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito da operação Pasto Nullus realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 98/2026
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.
Coautor(a) · apresentada em 18/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 2/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7210/2025
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 2/0
Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 3/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1471/2022
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7210/2025
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2980/2026
Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2885/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 18/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- SBT 1/0
Institui o Programa de Recuperação Ambiental Assistida, cria mecanismos diferenciados de regularização para pequenos produtores rurais na Amazônia Legal e estabelece medidas de apoio econômico e social para a recomposição da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 31/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.588, de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4588/2021 e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 4588/2021 com subsitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 3/0
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação do PL 1471/22, e dos PLs 1484/22, 2901/23, 4751/23, 5283/23, 5284/23, 1043/24 e 2295/24, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 1788/22, apensado.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Cria o Selo Município com Mobilidade Segura, conferido a cidades que adotem ações eficazes de redução de acidentes, monitoramento inteligente de vias e proteção ao pedestre
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Henderson Pinto (UNIÃO-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026